INFORMAÇÃO PROTECÇÃO DE DADOS SOC AGRICOLA ANTÓNIO PICADO NUNES

1. INTRODUÇÃO

Comprometemo-nos a assegurar que a sua informação pessoal se encontra protegida e não é utilizada de forma indevida. Neste documento explicamos quem é o responsável pelo tratamento, com que finalidade se tratará a sua informação pessoal, a legitimidade para o tratamento, como a recolhemos, porque a recolhemos, como a utilizamos, quais os direitos que lhe assistem e também se explicam os processos instaurados para proteger a sua privacidade.Ao facultar-nos a sua informação pessoal e ao utilizar os nossos sites, assumimos que leu e compreendeu os termos relacionados com a informação de protecção de dados de carácter pessoal exposta. Cumpriremos com a legislação vigente, em matéria de protecção de dados, nacional e europeia, e têm como objectivo tratar os seus dados de forma lícita, leal e transparente.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A definição de responsável pelo tratamento está descrita no Regulamento Geral de Protecção de Dados, e é a seguinte: Responsável pelo tratamento ou Responsável: a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

3. INFORMAÇÃO SOBRE A EMPRESA

Sociedade Agrícola António Picado NunesSede social: Monte de Cima, Galegos Marvão 7330-063
Mail: geral@mpn.pt
Telefone: 245964602
N.I.F: 508 742 277
Página web: www.mpn.pt

A razão principal porque recolhemos a sua informação pessoal é para facilitar e melhorar o serviço que como cliente espera de nós.

Recolhemos a sua informação pessoal para gerir as compras, pedidos ou solicitações que nos efectua, através das nossas páginas web ou aplicações, por telefone ou em papel.

As principais finalidades que identificámos são:

Facilitar aos clientes o pagamento de qualquer produto ou serviço fornecido.
Cumprimento de obrigações legais, incluindo a Lei 83/2017 de Prevenção de Branqueamento de Capitais.
Gestão da aquisição de produtos ou serviços, incluindo venda à distância, gestão de envios e devoluções.
Criar e gerir uma conta pessoal com registo único para que seja utilizado na aquisição de produtos ou serviços em qualquer página web.
Canalizar pedidos de informação, sugestões e reclamações de clientes para sua gestão e resolução.
Gestão de listas de celebrações (casamentos, comunhões, etc.)
Pesquisas para melhorar os nossos serviços.
Estudos de mercado e prospecção comercial, relatórios de hábitos de consumo, dados estatísticos e de tendências de mercado, com o objectivo de disponibilizar-lhe produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
Realizar perfis e análises sobre o comportamento dos nossos clientes ao utilizar os nossos sites ou aplicações.
Mantê-lo informado sobre os últimos produtos, ofertas, oportunidades, etc., mas apenas se nos der o seu consentimento. Os canais que usamos habitualmente são: correio electrónico, correio postal, telefone, sms, mensagem Push.
Captura de imagens de pessoas e veículos por motivos de segurança e ajuda nos planos de emergência e evacuação de edifícios.
Gestão para a devolução do IVA aplicado em compras de turistas não residentes na Comunidade Europeia.
Gestão de selecção de pessoal.

4. MEIOS DE RECOLHA DE INFORMAÇÃO

Recolhemos a sua informação pessoal por diversas formas, em alguns casos é-nos facultada por si, noutros é recolhida usando outros meios. Passamos a explicar-lhe as diferentes formas de recolha de informação.

INFORMAÇÃO FACULTADA POR SI

Quando visita as páginas web mpn.pt ou castelodemarvao.pt, quando nos contacta via e-mail ou telefone, quando contrata um serviço, quando preenche um formulário, etc., faculta-nos informação sua. Em qualquer dos casos, no momento da recolha será informado sobre o responsável pelo tratamento, a finalidade do mesmo, os destinatários da informação, assim como da forma como pode exercer os direitos outorgados pela legislação vigente em protecção de dados.

Geralmente, a informação pessoal que nos disponibiliza é: nome, morada, nº de Cartão de Cidadão, data de nascimento, e-mail, telefone de contacto e dados para pagamento. Em casos especiais e dependendo da finalidade e uso previsto dos seus dados, pode recolher-se informação sobre características pessoais, académicas e profissionais, detalhes de emprego, informação comercial, circunstâncias sociais, económicas, financeiras e de seguros, transferências de bens e serviços.

INFORMAÇÃO RECOLHIDA NAS SUAS VISITAS AOS NOSSOS SITES

Recolhemos e armazenamos informação pessoal limitada e estatísticas globais anónimas de todos os utilizadores que visitam os nossos sites, quer seja essa informação facultada por si de forma activa quer seja por navegar nas nossas páginas web. A informação que recolhemos inclui a direcção do protocolo de Internet (IP) do dispositivo que estiver a usar, o programa de navegação utilizado, o seu sistema operativo, a data e hora de acesso, a direcção de Internet pela qual acedeu aos nossos sites e também informação de como utiliza as nossas páginas.

A informação recolhida é utilizada para saber o tempo que demora a carregar o site, como é utilizado, o número de visitas às diferentes secções e o tipo de informação que mais atrai os visitantes. Também ajuda a identificar se o site está a funcionar correctamente e, no caso de se detectar falhas ou erros, solucioná-los mais rapidamente melhorando o seu rendimento de forma a poder oferecer um melhor serviço a todos os utilizadores.

Esta informação é recolhida através de cookies, para mais informação consulte a nossa Política de Cookies.

5. REDES SOCIAIS

Cada vez é mais frequente o uso de redes sociais sendo esta uma outra forma de contactar consigo.

A informação que recolhemos por meio das redes sociais, por vezes, inclui informação pessoal que se encontra disponível online e publicamente. Asseguramo-nos sempre que toda a informação utilizada se encontra atribuída à sua fonte de forma correcta ou que é anónima.

Provavelmente, estas redes sociais têm as suas próprias políticas de privacidade, mediante as quais lhe explicarão como utilizam e partilham a sua informação pessoal. Recomendamos-lhe rever as políticas de privacidade das redes sociais que utiliza para se assegurar que concorda com a forma em que a sua informação pessoal é recolhida e partilhada.

6. LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

A legitimação para o tratamento dos seus dados é a seguinte:

cumprimento de um contrato e/ou relação comercial;
cumprimento de distintas obrigações legais;
interesse legítimo, por exemplo: razões de segurança, prevenção de fraude, melhoria dos nossos serviços e produtos através de estudos de mercado, gestão de solicitações, consultas ou possíveis reclamações;

7. COMO MODIFICAR A FORMA DE CONTACTO

Pode modificar a forma como o contactamos com informação dos nossos produtos e serviços pelos seguintes meios:

enviando e-mail com formulário preenchido e cópia do seu Cartão de Cidadão para geral@mpn.pt
através do telefone 245 964 602

8. A QUEM COMUNICAMOS A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL

Em alguns casos será necessário que comuniquemos a informação que nos facultou a terceiros para poder prestar-lhe o serviço solicitado, por exemplo: serviços de logística, transporte e entrega; etc.

Existem também empresas que nos prestam outro tipo de serviços como: tecnologia de informação (armazenamento e processamento de informação), serviços de segurança, financeiros, de auditoria, etc. Estas terceiras partes apenas têm acesso à informação pessoal necessária para levar a cabo a sua tarefa. É-lhes exigido que mantenham a informação confidencial e não podem utilizá-la de forma diferente daquela que lhe solicitámos.

Em todos os casos as empresas assumem a responsabilidade pela informação pessoal que nos faculte e solicitamos às empresas terceiras com quem partilhamos a sua informação que lhe apliquem o mesmo grau de protecção.

Da mesma forma a sua informação pessoal estará à disposição das Administrações públicas, Juízes e tribunais, para cumprimentos de possíveis responsabilidades decorrentes do seu tratamento.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

De momento não temos processos a decorrer pelo que não se coloca.

10. LINKS A SITES DE TERCEIROS

No caso de existir seguramente esses sites dispõem de políticas de privacidade próprias, mediante as quais lhe explicarão como utilizam e partilham a sua informação pessoal. Recomendamos que reveja as políticas de privacidade desses sites antes de os utilizar para se assegurar que concorda com a forma em que a sua informação pessoal é recolhida e partilhada.

11. QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL

Só armazenamos a sua informação pessoal durante o período necessário para utilizá-la segundo a finalidade para que foi recolhida e segundo a base jurídica do tratamento da mesma de acordo com a lei aplicável. Os seus dados serão conservados enquanto exista uma relação contratual e/ou comercial ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, limitação e/ou apagamento dos mesmos.

Nestes casos manteremos a informação devidamente bloqueada, sem utilizá-la de forma alguma, enquanto possa ser necessária para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

12. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS

Tem direito a ter controlo sobre a informação pessoal que recolhemos, assim, também, nos asseguramos que a mesma é precisa e verdadeira.

Tem o direito de aceder à sua informação pessoal, bem como de solicitar a rectificação de dados inexactos ou, se for o caso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para que foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. A sua informação pessoal deixará de ser tratada no âmbito das finalidades a que se tenha oposto. De igual forma pode exercer o seu direito de limitação do tratamento da sua informação pessoal, solicitando-nos a conservação da mesma.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento.

Quando exercido alguns dos direitos supra-referidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à protecção de dados, poderá contactar por escrito para geral@mpn.pt ou enviar por carta para Monte e Cima, Galegos, Marvão 7330-063.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt.

13. COMO PROTEGEMOS A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL

Comprometemo-nos a proteger a sua informação pessoal. Utilizamos as medidas técnicas e organizativas adequadas, com a finalidade de proteger a sua informação pessoal e privacidade, estas medidas são revistas periodicamente. Protegemos a sua informação pessoal mediante o uso de uma combinação de controlos de segurança, tanto físicos como informáticos ou lógicos, incluindo controlos de acesso que restringem e administram a forma como a sua informação pessoal é processada, administrada e gerida. Asseguramo-nos, também, de que os nossos funcionários estejam devidamente capacitados para protegera sua informação pessoal. Os nossos procedimentos prevêem a possibilidade de lhe ser solicitada prova de identidade antes de partilhar a sua informação pessoal consigo.

Estamos especialmente empenhados em garantir-lhe o mais alto nível de segurança e protecção da confidencialidade da informação pessoal que nos faculta. Para isso, as transacções comerciaissão realizadas num âmbito de servidor seguro segundo protocolo SSL (Secure Socket Layer)..

Se tiver problemas para aceder a alguma parte do nosso site, pode dever-se ao modelo ou versão do seu navegador ou à configuração das opções do mesmo.

AA Internet é um meio de comunicação que também possibilita realizar transacções comerciais através da rede, por isso uma das principais preocupações dos utilizadores que a utilizam é a segurança dos dados na rede.

Como transacção de Comércio Electrónico entende-se todo o processo de realização de um acordo comercial incluindo o contacto entre ambas as partes: cliente e empresa. Os aspectos que devem reunir toda a transacção comercial são:

a Autenticação que nos garante a personalidade individual ou colectiva com que comunicamos;
a Integridade, ou seja o conteúdo da comunicação entre ambas as partes não pode ser modificado;
a Confidencialidade, que consiste na garantia de que ninguém não autorizado possa conhecer o conteúdo da comunicação.

14. DADOS DE MENORES

As páginas web  não estão dirigidos aos menores de idade, de qualquer forma não recolhemos deliberadamente informação pessoal de menores sem a autorização de Pai, Mãe ou Tutor.

Se for menor de idade, por favor, não tente registar-se como utilizador nos nossos sites.  Se detectarmos que, por lapso, obtivemos informação pessoal de um menor a mesma será eliminada o mais rapidamente possível.

15. RECOMENDAÇÕES E PRECAUÇÕES

Estas são alguma das precauções que aconselhamos aos nossos clientes:

Não partilhar com ninguém o seu utilizador, nem a password;
Não a apontar em locais de fácil acesso, por exemplo, computador, agenda, etc.;
Utilizar sempre o nosso sistema de segurança SSL;
Fechar sempre a sessão do navegador após ter acedido a uma zona de segurança ou de ter introduzido no sistema o seu utilizador ou password.

16. MODIFICAÇÕES À PRESENTE INFORMAÇÃO DE PROTECÇÃO DE DADOS

Reveremos e actualizaremos a informação de protecção de dados anualmente ou quando se realizem modificações na legislação ou em algum procedimento de tratamento da sua informação pessoal, indicando a data da última actualização e seu conteúdo.

Se for um utilizador registado e nos tiver indicado o seu e-mail ou telemóvel comunicar-lhe-emos as modificações realizadas. Caso seja necessário, renovaremos o seu consentimento confirmando que está de acordo com as modificações.

Esta informação de protecção de dados foi revista e actualizada em Dezembro de 2017.

17. CONTACTO

Se tem qualquer dúvida, comentário ou sugestão sobre como utilizamos os dados pessoais, pode enviar um e- mail ao Delegado de Protecção de Dados da MPN geral@mpn.pt